A PEGI, agência encarregada pela classificação indicativa de videogames na Europa, passou a elevar para 16 anos a idade recomendada para títulos digitais que contam com loot boxes e outros elementos de aquisição aleatória paga. A transição ocorre de forma gradual ao longo de outubro e já impacta produções como a franquia EA Sports FC, antes livre para todas as idades, e Zenless Zone Zero, cuja recomendação anterior era de 12 anos.
As loot boxes consistem em pacotes virtuais adquiridos com recursos financeiros reais que entregam prêmios surpresa, a exemplo de atletas virtuais, artefatos e personagens. Pela imprevisibilidade do conteúdo obtido, a dinâmica é frequentemente associada a práticas de apostas.
Novos critérios e contexto regulatório
A diretriz integra uma reavaliação dos parâmetros da PEGI para abranger perigos associados às transações internas nos softwares, contemplando também aspectos como engajamento potencialmente repetitivo e interação em rede sem supervisão. A alteração atinge softwares disponibilizados estritamente em formato digital que ostentavam selos PEGI 3, 7 ou 12 e incorporam itens surpresa pagos.
Conforme a Games Rating Authority, entidade encarregada de aplicar os padrões no Reino Unido, a atualização visa esclarecer consumidores e responsáveis legais acerca dos riscos inerentes aos modelos de monetização digital.
O avanço regulatório coincide com debates em curso no Brasil. Em 15 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prioridade na fiscalização de seis títulos com loot boxes pagas desprovidos de checagem de idade: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. O objetivo da ação é impedir o acesso de menores a tais recursos, em alinhamento com as diretrizes do ECA Digital.
